Eleição, intervenção, agravo de instrumento, medida cautelar e outros termos jurídicos continuam, e prometem continuar, na vida no Bahia em época de mudanças, confundindo a cabeça do torcedor de bola comum que hoje lê no noticiário do Bahia que, além das mudanças de esquema de jogo, há mudança de estatuto e proporcionalidade.
É este o tema que traz o Jornal A Tarde, com detalhes, neste momento importante na vida do Esporte Clube Bahia. Entenda.
O grupo que coordena a intervenção no Bahia vai propor na Assembleia Geral de sócios, no próximo dia 17 (sábado), o acréscimo de 20 novos artigos no estatuto do clube, além da reformulação de outros 12 pontos contidos no regimento em vigor.
Estas propostas vão ser apreciadas pelos 700 sócios que se recadastraram ao Bahia apresentando todos os documentos exigidos. Há chances, com base na Lei Pelé e no Código Civil, que os outros 15 mil sócios que se filiaram recentemente também estejam aptos para votar já nesta Assembleia, que está marcada para a Arena Fonte Nova, às 9 horas da manhã.
Entre as proposições, uma seria pioneira no futebol brasileiro. A aplicação da Lei da Ficha-Limpa, em moldes análogos ao adotado pela legislação eleitoral do País.
Nenhum sócio poderia ser candidato à presidência do Bahia ou a cargo no conselheiro deliberativo (ou fiscal) se possuir alguma condenação judical. A ação, contudo, precisa estar transitada e julgada
"Essa proposta é para mostrar que o Bahia deve estar em consonância com as tendências democráticas exigidas pela sociedade brasileira", diz Jaime Barreiros, um dos integrantes do grupo de intervenção do Bahia e autor da proposta.
Outras proposições da intervenção para reformar o regimento interno do clube também seguem o modelo da legislação brasileira. O grupo propõe que o cargo de presidente do Bahia passe a ser remunerado, com valor salarial estipulado pelo conselho deliberativo. O cartola também tem que se desvincular de todas suas funções e se dedicar integralmente ao mandato em exercício.
"É preciso acabar com a figura do abnegado que precisa ter outro cargo para trabalhar no Bahia. O clube precisa de uma gestão profissional. Os diretores também precisarão ter dedicação exclusiva ao cargo", destaca Barreiros.
Na proposta da intervenção, fica extinta a figura dos 11 vice-presidentes indicados, restando apenas um, eleito na mesma chapa do mandatário e com poderes sucessórios em caso de saída do titular.
Voto direto - Os sócios também vão poder votar na possibilidade de modificar o regime de eleição dos conselhos Deliberativo e Fiscal. No formato atual, uma única chapa vencedora ao conselho elege os 300 nomes disponíveis. A proposta da intervenção, inicialmente, pede uma redução para 100 conselheiros.
"Vamos propor ainda haja proporcionalidade nesta eleição. Atualmente, a chapa que vence o conselho indica os 300 nomes. Isso impede que oposição atuante no conselho. Propomos que a chapa que tenha mais votos tenha uma parcela maior, mas sem deixar de contemplar as outras vozes", diz Barreiros.
Existe também a possibilidade da redução da maioridade eleitoral nos quadros tricolores. Ao invés de poder votar apenas com 18, o sócio já cumpriria suas obrigações com o clube aos 16. Por outro lado, não haveria idade mínima para o torcedor se associar.
"O cara que torce para o Bahia poderia se tornar sócio com zero anos de idade, por exemplo. Com seu pai pagando as mensalidades. Isso seria uma fonte de receita. Assim, só quando completasse 16 anos, o torcedor teria direito a voto".
A eleição passaria a ser direta, com o sócio votando diretamente no candidato a presidência. O mesmo sócio também votaria na chapa do conselho deliberativo e no conselho fiscal.
TRE tricolor - Após o período da Assembleia, o grupo de intervenção vai indicar uma comissão eleitoral, composta por cinco nomes, para acompanhar as eleições no Bahia. "A comissão vai funcionar como se fosse o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prezando pela igualdade entre todos os candidatos", fala Barreiros.
Os nomes para a comissão já foram indicados. Será formada por Carlos Rátis (como presidente), Jaime Barreiros (da intervenção), Rafael Barreiros (especialista em direito eleitoral), Vladimir Aras (procurador geral da República) e Joseph Rodrigues (técnico do TRE).
Propostas para o novo estatuto:
Ficha-limpa: Ninguém poderia ser candidato à presidência ou a cargo de conselheiro se possuir condenação judical.
Presidente remunerado: O cartola teria de se dedicar integralmente ao cargo e seu salário seria estipulado pelo conselho deliberativo.
Conselho: Este seria reduzido de 300 para 100 componentes e sua eleição seria proporcional aos votos de cada chapa concorrente
Maioridade Eleitoral: A idade mínima para exercer o direito ao voto seria reduzida de 18 para 16 anos
Eleição Direta: Sócios elegem diretamente o presidente
"Essa proposta é para mostrar que o Bahia deve estar em consonância com as tendências democráticas exigidas pela sociedade brasileira", diz Jaime Barreiros, um dos integrantes do grupo de intervenção do Bahia e autor da proposta.
Outras proposições da intervenção para reformar o regimento interno do clube também seguem o modelo da legislação brasileira. O grupo propõe que o cargo de presidente do Bahia passe a ser remunerado, com valor salarial estipulado pelo conselho deliberativo. O cartola também tem que se desvincular de todas suas funções e se dedicar integralmente ao mandato em exercício.
"É preciso acabar com a figura do abnegado que precisa ter outro cargo para trabalhar no Bahia. O clube precisa de uma gestão profissional. Os diretores também precisarão ter dedicação exclusiva ao cargo", destaca Barreiros.
Na proposta da intervenção, fica extinta a figura dos 11 vice-presidentes indicados, restando apenas um, eleito na mesma chapa do mandatário e com poderes sucessórios em caso de saída do titular.
Voto direto - Os sócios também vão poder votar na possibilidade de modificar o regime de eleição dos conselhos Deliberativo e Fiscal. No formato atual, uma única chapa vencedora ao conselho elege os 300 nomes disponíveis. A proposta da intervenção, inicialmente, pede uma redução para 100 conselheiros.
"Vamos propor ainda haja proporcionalidade nesta eleição. Atualmente, a chapa que vence o conselho indica os 300 nomes. Isso impede que oposição atuante no conselho. Propomos que a chapa que tenha mais votos tenha uma parcela maior, mas sem deixar de contemplar as outras vozes", diz Barreiros.
Existe também a possibilidade da redução da maioridade eleitoral nos quadros tricolores. Ao invés de poder votar apenas com 18, o sócio já cumpriria suas obrigações com o clube aos 16. Por outro lado, não haveria idade mínima para o torcedor se associar.
"O cara que torce para o Bahia poderia se tornar sócio com zero anos de idade, por exemplo. Com seu pai pagando as mensalidades. Isso seria uma fonte de receita. Assim, só quando completasse 16 anos, o torcedor teria direito a voto".
A eleição passaria a ser direta, com o sócio votando diretamente no candidato a presidência. O mesmo sócio também votaria na chapa do conselho deliberativo e no conselho fiscal.
TRE tricolor - Após o período da Assembleia, o grupo de intervenção vai indicar uma comissão eleitoral, composta por cinco nomes, para acompanhar as eleições no Bahia. "A comissão vai funcionar como se fosse o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), prezando pela igualdade entre todos os candidatos", fala Barreiros.
Os nomes para a comissão já foram indicados. Será formada por Carlos Rátis (como presidente), Jaime Barreiros (da intervenção), Rafael Barreiros (especialista em direito eleitoral), Vladimir Aras (procurador geral da República) e Joseph Rodrigues (técnico do TRE).
Propostas para o novo estatuto:
Ficha-limpa: Ninguém poderia ser candidato à presidência ou a cargo de conselheiro se possuir condenação judical.
Presidente remunerado: O cartola teria de se dedicar integralmente ao cargo e seu salário seria estipulado pelo conselho deliberativo.
Conselho: Este seria reduzido de 300 para 100 componentes e sua eleição seria proporcional aos votos de cada chapa concorrente
Maioridade Eleitoral: A idade mínima para exercer o direito ao voto seria reduzida de 18 para 16 anos
Eleição Direta: Sócios elegem diretamente o presidente
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