quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Lei Geral da Copa no Diário Oficial

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O Diário Oficial da União desta quarta-feira (08.08) trouxe o decreto Nº 7.783, de 7 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei Geral da Copa (Nº 12.663, de 5 de junho de 2012), com as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude, que será realizada em 2013.

Entre as medidas regulamentadas, estão a emissão de vistos de entrada, pelo Ministério das Relações Exteriores, e de trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para visitantes e profissionais relacionados com os eventos. Já a verificação da regularidade do sorteio de ingressos ficará a cargo do Ministério do Esporte, em articulação com outros órgãos.

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