Reconstrução da Fonte Nova gera crise política

Em resposta à afirmação do chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt, de que o Estado pode ingressar com ação por perdas e danos contra agentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Ministérios Públicos Federal (MPF/BA) e Estadual da Bahia (MPF-BA), o Ministério Público Federal na Bahia divulgou, nesta segunda-feira (28), uma sucinta nota de 18 linhas, reafirmando sua diposição de atuar em defesa do patrimônio público. É a polêmica reconstrução da Fonte Nova que alimenta esta nova crise entre os poderes.

Para os integrantes do MP, declarações feitas pelo chefe de Gabinete do governador ganharam contorno de coerção, motivo pelo qual divulgaram nota relativa à recomendação feita, na semana passada, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que não conceda o financiamento de R$ 400 milhões, solicitado pelo governo da Bahia para o projeto da Arena Fonte Nova.

A recomendação ao BNDES é assinada pelas procuradoras da República, Juliana Moraes e Melina Montoya Flores, e a promotora de Justiça Rita Tourinho. Elas argumentam perante o BNDES, que pelo contrato de Parceria Pública Privada (PPP), a obrigação de buscar o financiamento para a arena esportiva é do Consórcio Fonte Nova Negócios e Participações, composto pelas empresas OAS/Odebrecht e não do Governo da Bahia.

Leia a nota divulgada no site da Procuradoria da República na Bahia:

“Na certeza de que um Estado Democrático de Direito não se constrói com base na coerção, direta ou velada, o Ministério Público lamenta as afirmações do chefe do gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt.

O acompanhamento do processo de contratação de empresa para reforma e reconstrução do Estádio da Fonte Nova é realizado por intermédio do inquérito civil conjunto n.º 1.14.000.000238/2010-71, que foi regularmente instaurado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e abertamente discutido com o Estado da Bahia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Assim, causa estranheza ao Ministério Público o tom das afirmações feitas. Como instituição transparente, o MP continuará a atuar em cumprimento do seu dever constitucional, que é fiscalizar a aplicação das leis, defender o patrimônio público e zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição Federal, e espera que o debate franco e aberto seja sempre pautado pelo respeito ao ordenamento jurídico e ao regime democrático”. Com informações de Lenilde Pacheco - Portal da Metrópole